Termos de serviço

Estes Termos regem o seu uso do site e do serviço Instaform, incluindo qualquer plano pago e qualquer pagamento que você receba pelos seus formulários. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você os aceita.

Política de uso justo

O Instaform opera em regime de uso justo para garantir qualidade de serviço consistente a todos os usuários. Cotas específicas (respostas por mês, tamanho de arquivo, rate limits) estão listadas nas seções seguintes. Além disso, reservamo-nos o direito de aplicar limites razoáveis aos seguintes itens, mesmo quando não houver cota específica publicada:

• Uso agregado de armazenamento e largura de banda desproporcional ao seu plano
• Quantidade de formulários, link pages, contatos, negócios ou outros recursos criados quando o volume exceder muito o uso razoável
• Tráfego simultâneo ou em rajadas que prejudique o serviço para outros usuários
• Comportamento que pareça destinado a contornar cotas publicadas (por exemplo, criar várias contas para multiplicar limites do plano Free)
• Uso do serviço para finalidades substancialmente distintas do propósito de plataforma de criação de formulários e link pages

Se o seu uso disparar uma revisão de uso justo, normalmente entraremos em contato antes de aplicar qualquer limitação ou restrição. Podemos, no entanto, agir imediatamente se o uso colocar em risco a estabilidade ou a segurança do serviço para outros usuários.

Respostas de formulários

• Existem limites razoáveis conforme seu plano
• Contas Free: até 100 respostas por mês
• Contas pagas: conforme o nível de assinatura
• Aplicamos rate limiting: 60 respostas por minuto por endereço IP e 100 respostas por hora por formulário

Arquivos anexados

• Tamanho máximo por arquivo: 10 MB
• Total máximo de anexos por envio: 50 MB
• Tipos permitidos: imagens, PDF, documentos e planilhas

Uso da API

• Rate limits: 100 requisições por minuto por endereço IP
• Operações em lote podem ter limites adicionais

Atividades proibidas

As seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Envio automatizado de formulários sem consentimento do usuário (spam)
• Upload de arquivos ou conteúdo malicioso
• Usar o serviço para phishing ou fraude
• Burlar rate limits ou medidas de segurança
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Enviar comunicações não solicitadas por meio de formulários
• Usar o serviço para distribuir malware ou vírus
• Tentar acesso não autorizado a outras contas ou sistemas
• Vender produtos ou serviços proibidos pelos termos da Stripe
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal

Aplicação

Nos reservamos o direito de:

• Suspender contas temporária ou definitivamente quando descumprirem estes termos
• Remover conteúdo que viole nossas políticas sem aviso prévio
• Aplicar restrições adicionais quando necessário para proteger a qualidade do serviço
• Denunciar atividades ilegais às autoridades competentes
• Bloquear endereços IP que apresentem comportamento abusivo

Retenção de dados

• Contas ativas: dados mantidos enquanto a conta estiver em boa situação
• Contas inativas (12+ meses): dados podem ser arquivados ou excluídos
• Contas excluídas: dados excluídos definitivamente em até 30 dias
• Respostas de formulários: mantidas conforme as configurações do dono e seu nível de assinatura

Disponibilidade do serviço

• Buscamos uptime de 99,9%, mas não garantimos
• Manutenção programada será anunciada com antecedência sempre que possível
• Manutenção emergencial pode ocorrer sem aviso prévio
• Não há compensação por interrupções do serviço

Taxas e pagamentos

Esta seção explica o que você paga ao Instaform por um plano pago e como funcionam os pagamentos que você recebe pelos seus formulários.

Assinaturas

• Os planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, pela Stripe. Os preços são em dólares americanos e aparecem na nossa página de preços. As assinaturas são vendidas e faturadas pela TDI d.o.o.
• Starter e Pro incluem um teste grátis de 14 dias. É preciso um cartão de pagamento para começar, e o plano é cobrado automaticamente quando o teste termina, a menos que você cancele antes. O teste de um plano anual é cancelado por e-mail (veja abaixo), então escreva para nós antes de o teste terminar. Cada cliente pode usar um único teste grátis, e podemos recusar ou encerrar um teste usado de forma abusiva.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança até serem canceladas. Enviamos um recibo por e-mail após cada pagamento aprovado.
• Impostos aplicáveis, como IVA ou imposto sobre vendas, são calculados no checkout com base no seu endereço de cobrança, e você é responsável por pagá-los. Se você for uma empresa e informar um número de IVA válido, o IVA pode ser cobrado por autoliquidação (reverse charge), e nesse caso você mesmo o declara.
• Você pode alternar entre Starter e Pro com o mesmo período de cobrança (de mensal para mensal, ou de anual para anual). Para mudar entre cobrança mensal e anual, escreva para [email protected]. A Stripe calcula a mudança proporcionalmente pelo restante do período atual: no upgrade, a diferença proporcional é somada à sua próxima fatura, e no downgrade, o valor não utilizado é creditado nas próximas faturas. Uma mudança feita durante o teste grátis não é calculada proporcionalmente. O downgrade fica disponível quando sua conta deixa de usar recursos que o novo plano não inclui.
• Assinaturas mensais podem ser canceladas nas configurações da conta. Para cancelar uma assinatura anual, envie um e-mail para [email protected] a partir do e-mail da sua conta antes da data de renovação. Confirmaremos o cancelamento por escrito, e um pedido recebido antes da data de renovação impede a próxima renovação. O cancelamento vale a partir do fim do período pago, e você mantém os recursos pagos até lá. Você pode retomar uma assinatura cancelada antes dessa data.
• Você sempre pode impedir que sua assinatura seja renovada. Se sua conta usa recursos que o plano Free não inclui (por exemplo, lógica condicional), as configurações da conta mostram quais são e pedem que você os remova antes de cancelar por lá. Se preferir mantê-los, escreva para [email protected] e cancelaremos a assinatura para você. Quando seu plano terminar, os formulários que usam esses recursos continuam na sua conta, mas talvez você não consiga editá-los até remover esses recursos ou fazer upgrade novamente.
• Se um pagamento falhar, avisamos você por e-mail, e os recursos pagos continuam ativos por 7 dias. Se a fatura continuar em aberto 7 dias após o pagamento que falhou, a assinatura é cancelada e sua conta passa para o plano Free. Pagar a fatura dentro desses 7 dias restaura a assinatura.
• Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias nos planos pagos. Se não estiver satisfeito, escreva para [email protected] em até 30 dias após o seu primeiro pagamento de um plano e reembolsaremos esse pagamento integralmente. Nada nestes Termos limita os direitos de reembolso ou arrependimento que você tenha pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
• Os preços e as condições de cobrança do plano Enterprise são combinados à parte, por escrito.

Pagamentos que você recebe

• Os campos de pagamento estão disponíveis nos planos Starter, Pro e Enterprise. Para usá-los, você conecta sua própria conta Stripe pelo Stripe Connect.
• Os pagamentos dos seus respondentes vão direto para a sua própria conta Stripe. Você é o vendedor e o comerciante responsável pela venda (merchant of record): a venda é entre você e quem paga, e o Instaform não é parte dela.
• Você é responsável por reembolsos, disputas e chargebacks, pelos impostos sobre o que vende e pelo cumprimento dos termos da Stripe. Reembolsos, disputas e repasses para a sua conta bancária são gerenciados no seu próprio painel da Stripe.
• As taxas de processamento da Stripe são definidas pela Stripe, cobradas da sua conta Stripe e separadas de qualquer taxa do Instaform.
• O Instaform cobra uma taxa de plataforma sobre cada pagamento que você recebe: 2% no Starter e nada no Pro e no Enterprise. Quem responde paga apenas o preço do seu formulário. A Stripe desconta a taxa desse pagamento quando ele é aprovado, antes de o dinheiro chegar ao seu saldo na Stripe. A taxa é arredondada para baixo até o centavo. Por exemplo, em um pagamento de US$ 100,00 no Starter, a taxa do Instaform é de US$ 2,00, e a taxa de processamento da própria Stripe também é descontada.
• O percentual da taxa é o do seu plano no momento em que o respondente começa a pagar. Mudar de plano depois não altera a taxa desse pagamento.
• A taxa de plataforma não é devolvida quando você reembolsa um pagamento ou quando um pagamento é contestado.
• Cada pagamento deve ser de pelo menos 0,50 na moeda do seu formulário (por exemplo, US$ 0,50 ou € 0,50) e de pelo menos a cobrança mínima da Stripe para essa moeda. Moedas sem centavos, como o iene japonês, não são aceitas.
• Se o seu plano deixar de incluir pagamentos, ou se a sua conta Stripe não puder aceitar cobranças, seus formulários não podem receber pagamentos até você fazer upgrade ou resolver o problema da sua conta Stripe.
• Podemos suspender a cobrança de pagamentos nos seus formulários, ou desconectar sua conta Stripe do Instaform, se acreditarmos razoavelmente que você vende produtos ou serviços que a Stripe não permite, que um pagamento é fraudulento ou que seu índice de reembolsos ou contestações coloca o serviço em risco, ou se a Stripe nos pedir. Sempre que possível, avisaremos você antes.

Mudanças em preços e taxas

• Podemos alterar os preços dos planos ou a taxa de plataforma. Avisaremos você por e-mail pelo menos 30 dias antes de a mudança entrar em vigor.
• Uma mudança no preço de um plano vale a partir da sua primeira renovação após o período de aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes disso.
• Uma mudança na taxa de plataforma vale para pagamentos iniciados na data indicada no nosso aviso ou depois dela. Se não concordar, você pode parar de receber pagamentos, desconectar sua conta Stripe ou mudar de plano antes dessa data.

Menores de 16 anos

O Instaform é destinado a usuários com 16 anos ou mais. Não coletamos dados pessoais de menores de 16 anos de forma consciente. Se descobrirmos que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 16 anos, os excluiremos o mais rápido possível. Se você acredita que seu filho forneceu dados pessoais pelo Instaform, escreva para [email protected].

Infração de direitos autorais (DMCA)

O Instaform respeita os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que um conteúdo enviado a um formulário no Instaform infringe seus direitos autorais, pode enviar um aviso de remoção para [email protected]. Para ser válido, seu aviso deve incluir:

• Identificação da obra protegida que você considera infringida
• Identificação do material supostamente infrator, com detalhes suficientes (URL, ID do formulário, ID da resposta) para localizá-lo
• Seus dados de contato (nome, endereço, telefone, e-mail)
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não está autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações do aviso são exatas e que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome
• Sua assinatura física ou eletrônica

Responderemos a avisos válidos conforme a Digital Millennium Copyright Act dos EUA e a legislação europeia equivalente, o que pode incluir remover ou bloquear o acesso ao material e notificar quem o enviou. Contas com infrações repetidas serão encerradas.

Isenção de garantias

Este site e os materiais e produtos nele contidos são fornecidos "no estado em que se encontram" e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Instaform se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Limitação de responsabilidade

O Instaform não será responsável por danos especiais ou decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços e produtos oferecidos neste site, nem do funcionamento desses serviços e produtos.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Instaform (TDI d.o.o.), seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações de terceiros, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do serviço em violação destes Termos ou da legislação aplicável; (b) qualquer conteúdo que você envie, faça upload ou transmita pelo serviço, incluindo conteúdo coletado por meio de formulários que você cria ou opera; (c) sua violação de qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros; (d) qualquer reclamação de um respondente a um formulário que você opera alegando que você coletou, processou ou compartilhou seus dados pessoais de forma ilícita; ou (e) quaisquer produtos ou serviços que você venda, ou pagamentos que receba, pelo serviço, incluindo reembolsos, contestações, chargebacks e impostos sobre essas vendas. Esta indenização não se aplica a reclamações decorrentes de negligência grave ou conduta dolosa do Instaform, e fica limitada na medida permitida pela legislação imperativa de proteção ao consumidor.

Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou pelo descumprimento de suas obrigações sob estes Termos na medida em que tal atraso ou descumprimento decorra de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: caso fortuito, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ações governamentais, disputas trabalhistas, interrupções de internet ou telecomunicações, ou falhas de provedores externos (incluindo hospedagem, pagamento e infraestrutura de e-mail). A parte afetada notificará a outra prontamente e fará esforços razoáveis para retomar o cumprimento. Obrigações de pagamento já vencidas não são desculpadas por força maior.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Croácia, desconsideradas suas normas de conflito de leis. Os tribunais de Rijeka, Croácia, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao serviço, exceto que poderemos instaurar procedimentos em qualquer jurisdição onde você esteja localizado se necessário para fazer valer nossos direitos. Nada nesta seção limita quaisquer direitos imperativos de proteção ao consumidor que você possa ter conforme a legislação do seu país de residência; se você for consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, também poderá apresentar reclamações nos tribunais do seu país de residência.

Contato

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, escreva para [email protected]